Quem precisa de software certificado
Em Portugal, as faturas têm de sair de um programa certificado pela Autoridade Tributária quando o volume de negócios do ano anterior passou de 50.000 euros, quando há contabilidade organizada ou quando já se fatura com programa informático; desde julho de 2025, as aplicações gratuitas de faturação da AT são uma alternativa. O programa assina cada documento em cadeia.
O que cada documento mostra
Cada fatura imprime quatro caracteres da assinatura e a menção "Processado por programa certificado n.º" com o número do certificado. Desde 2022 os documentos fiscalmente relevantes têm código QR e, desde 2023, o ATCUD: o código de validação que a AT atribui a cada série, um hífen e o número do documento. Na restauração, a exigência de assinatura abrange também a consulta de mesa.
Séries, ATCUD e comunicação mensal
Cada série de documentos é comunicada à AT antes de ser usada, e é assim que obtém o código de validação. Os dados das faturas seguem para a AT até ao dia 5 do mês seguinte, por webservice em tempo real, envio do ficheiro SAF-T (PT) ou registo direto no Portal das Finanças. Se o programa ficar inoperacional, emitem-se faturas pré-impressas em tipografia autorizada, recuperadas depois no sistema.
Porque é que o cliente pede NIF
Quem pede fatura com NIF num restaurante pode deduzir no IRS 15% do IVA suportado, dentro de um limite anual de 250 euros por agregado familiar, partilhado com outros setores, desde que a fatura seja comunicada ao e-Fatura. Pedir o NIF à mesa é rotina, por isso o POS deve registá-lo depressa e sem erros.
Como escolher o POS em Portugal
Confirme que o sistema comunica as séries, imprime ATCUD e QR em todos os documentos e assina a consulta de mesa. A Bite2u assina através da fiskaly SIGN PT e dá-lhe o restaurante completo: carta QR, entrega própria, take away, quiosques, ecrã de cozinha e caixa por turno. Cada empresa continua responsável pelas suas obrigações fiscais, por isso valide os pormenores com o seu contabilista certificado.